PARA COMEÇAR
Três pontos a ter em conta
- Distinguir trabalho independente e trabalho por conta de outrem.
- Declarar corretamente funções e remunerações.
- Manter atualizada a informação sobre a equipa e a atividade.
A quem se destina esta proteção?
O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes, nos termos do regime aplicável. O enquadramento e a forma de contratação devem ser confirmados para a situação concreta.
Não confunda esta proteção com um seguro de acidentes pessoais. Embora ambos se relacionem com acidentes, têm finalidades e condições diferentes. Se exerce mais de uma atividade, descreva-as ao mediador para que o pedido seja corretamente enquadrado.
Que consequências de um acidente são consideradas?
O enquadramento de acidentes de trabalho contempla assistência e prestações associadas às consequências do acidente, nos termos aplicáveis. A natureza do evento, a relação com o trabalho e a situação da pessoa são relevantes para a análise.
Esclareça o procedimento de participação e os contactos a utilizar. A existência de um contrato não permite concluir antecipadamente que qualquer ocorrência será qualificada como acidente de trabalho ou dará origem a uma determinada prestação.
Individual, prémio fixo e prémio variável
O formulário permite preparar pedidos nas modalidades Individual, Prémio Fixo e Prémio Variável. A seleção organiza a informação inicial e deve ser confirmada com o mediador de acordo com a atividade, as pessoas abrangidas e as regras do contrato.
Nas modalidades para equipas, esclareça como se identificam os trabalhadores e como se comunicam admissões, saídas e remunerações. Uma alteração da equipa pode exigir atualização da informação, mesmo que a atividade da empresa se mantenha.
Porque é importante declarar a remuneração corretamente?
A remuneração declarada tem relevância para o cálculo das prestações. Uma declaração inferior à remuneração real pode deixar responsabilidade adicional ao empregador. Confirme os elementos remuneratórios a considerar e a documentação aplicável ao seu caso.
Na atividade independente, esclareça a base remuneratória e o enquadramento adequado. Não escolha um valor apenas para reduzir o prémio sem compreender o efeito sobre a proteção.
Mudanças de funções e trabalho fora do local habitual
Deslocações, novas tarefas ou alterações na atividade devem ser analisadas para manter a descrição do risco atualizada. Se houver trabalho no estrangeiro, confirme previamente o âmbito territorial e os elementos que precisam de ser comunicados.
Por exemplo, uma empresa que passa de trabalho administrativo para executar também instalações em clientes deve explicar essa mudança. O exemplo serve para ilustrar a importância das funções reais, sem determinar o enquadramento de uma ocorrência.
Documentos e dados para preparar a cotação
Para a atividade individual, prepare CAE, profissão, salário mensal e seguradora atual. Nas modalidades de prémio fixo ou variável, o formulário recolhe os dados da apólice e da seguradora atual; no prémio variável, pede também número de funcionários e previsão salarial.
Se está a iniciar a atividade e ainda não tem apólice, esclareça a situação com o mediador. A data pretendida no pedido não equivale à confirmação de emissão; confirme o início efetivo da proteção antes de o considerar garantido.
O que colocar lado a lado na proposta
Use estas perguntas para esclarecer as diferenças que podem influenciar a sua decisão.
| Ponto a comparar | Pergunta a esclarecer |
|---|---|
| Pessoas | Quem fica abrangido e como se atualiza a equipa? |
| Funções | As profissões e tarefas estão corretamente descritas? |
| Remunerações | Que valores e componentes devem ser declarados? |
| Gestão | Como se comunicam alterações e participam acidentes? |
Perguntas frequentes
Um trabalhador independente precisa desta proteção?
A ASF identifica a obrigatoriedade também para trabalhadores independentes. O mediador deve confirmar o enquadramento da atividade e os elementos necessários ao contrato.
O seguro de acidentes pessoais substitui acidentes de trabalho?
Não deve ser utilizado como substituto do seguro de acidentes de trabalho exigível. As finalidades e os regimes são diferentes.
Preciso de comunicar a entrada de novos trabalhadores?
Confirme os procedimentos e prazos do seu contrato. A informação sobre as pessoas abrangidas, funções e remunerações deve manter-se correta e atualizada.
O PRÓXIMO PASSO
Uma análise começa pelos seus dados.
Prepare o pedido, reveja o resumo e submeta quando estiver correto. O registo só é criado após a submissão final; o pedido não ativa o seguro.
Preparar pedido de cotação ↗Informação para consultar
Consulte fontes institucionais e documentação de referência. As páginas de seguradoras exemplificam produtos concretos; não significam que essas condições integram qualquer proposta apresentada pela RMACHADO GROUP.
Informação geral da RMACHADO GROUP. Exemplos meramente ilustrativos, sem garantia de cobertura, preço ou resultado. As condições, a aceitação e a cobertura dependem da proposta e do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.