O ESSENCIAL
Antes de começar
- O artigo 33.º distingue o tipo de embarcação, motor e comprimento.
- Tipo 5 não significa, por si só, ausência de seguro obrigatório.
- Obrigação de RC e proteção dos danos no próprio barco são perguntas diferentes.
A lista prevista no artigo 33.º
O Decreto-Lei n.º 93/2018 obriga os proprietários a contratar RC por danos a terceiros para embarcações de recreio dos tipos 1, 2, 3 e 4; do tipo 5 equipadas com motor; e do tipo 5 à vela com comprimento superior a sete metros.
O mesmo diploma tem exclusões de âmbito no artigo 2.º. Não transforme esta lista numa regra para qualquer objeto que flutue nem num certificado de dispensa para casos não identificados. Uma dúvida sobre a classificação ou o regime aplicável deve ser esclarecida antes da navegação.
Confronte três campos, sem adivinhar o tipo
A DGRM distingue categoria de conceção, zona de navegação, casco e propulsão. Letras como A, B, C ou D e tipos numerados não são o mesmo campo. A referência a uma categoria de conceção não deve substituir o tipo usado na pergunta sobre o seguro.
Método editorial: numa nota privada, registe o tipo que consta dos documentos, a propulsão e o comprimento indicado. Assinale campos ausentes ou contraditórios e peça esclarecimento à entidade competente. Não complete o tipo a partir de uma fotografia ou da distância que planeia percorrer.
Um pequeno motor muda a pergunta
Henrique encontra duas embarcações descritas nos documentos como tipo 5. Uma tem motor; a outra é à vela e tem oito metros. Com Clara, identifica que as descrições entram em alíneas diferentes da lista legal. A indicação tipo 5 isolada não teria permitido essa leitura.
O exemplo serve para conferir os campos, não para autorizar uma saída ou classificar uma embarcação real. Se estiver a estudar a instalação ou substituição de um motor, leve as características atuais e previstas à revisão documental e do seguro antes de confiar na situação anterior.
A RC obrigatória não resolve todos os danos do barco
No quadro público MAPFRE consultado, a RC obrigatória aparece separada dos danos materiais da embarcação, indicados como opcionais. É um exemplo de produto que ajuda a separar a obrigação perante terceiros da proteção do património próprio; não confirma o que está na sua apólice.
Ao comparar propostas, mantenha duas perguntas: «a responsabilidade obrigatória desta embarcação está corretamente enquadrada?» e «que danos no meu barco pretendo segurar?». Peça depois os limites, exclusões e condições de cada garantia. O custo do casco não substitui essa distinção.
O que levar ao pedido de simulação
Prepare os dados documentais da embarcação e a utilização prevista, incluindo mudanças já planeadas. Para uma simulação com a RMACHADO, escolha Embarcação e identifique a dúvida sobre o enquadramento obrigatório. Os documentos devem seguir apenas pelo canal adequado indicado.
A análise de uma proposta não substitui os requisitos de registo, habilitação, segurança ou navegação aplicáveis. Se a utilização for profissional, de competição ou tiver outro enquadramento especial, não use a regra do recreio como resposta automática. Uma simulação não ativa um seguro nem confirma cobertura.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Conferir tipo, propulsão e comprimento nos documentos.
- Esclarecer o regime antes de presumir uma dispensa.
- Separar RC obrigatória e danos próprios da embarcação.
- Descrever utilizações especiais e alterações previstas.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
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Conte-nos o que pretende proteger. Analisamos o pedido e ajudamos a comparar as condições relevantes. Pedir uma cotação não ativa um seguro.
Fontes e transparência
Conteúdo atualizado em .
As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
- Diário da República — Decreto-Lei n.º 93/2018, artigos 2.º, 33.º e 62.º completos; versão consolidada em vigor, última alteração indicada em 13/10/2020, lida em 02/11/2026 ↗
- DGRM — Classificação e arqueação das embarcações de recreio: conceção, zona, casco e propulsão; página lida em 02/11/2026 ↗
- MAPFRE — Embarcações de Recreio, quadro de coberturas obrigatórias e opcionais; página lida em 02/11/2026 ↗
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.