O ESSENCIAL
Antes de começar
- Identifique a atividade concreta e a origem da exigência.
- Um capital mínimo de um setor não se aplica automaticamente a outros.
- Certificado, contrato e requisitos legais precisam de ser confrontados.
Uma obrigação setorial tem destinatários próprios
O guia oficial gov.pt remete os seguros profissionais obrigatórios para os regimes de cada atividade. Um exemplo concreto é o artigo 7.º da Lei n.º 15/2013: para empresas de mediação imobiliária estabelecidas em Portugal, prevê RC com mínimo de 150 000 euros e condições próprias, admitindo instrumentos equivalentes nos termos legais. Esse valor não é um mínimo genérico para qualquer negócio.
Fontes: gov.pt — Seguros de Responsabilidade Civil Profissional em Portugal, atualizado em 11/05/2026; consultado em 28/10/2026 ↗ · Diário da República — Lei n.º 15/2013, artigo 7.º e anexo I; consultado em 28/10/2026 ↗
Faça uma ficha por atividade ou operação
Como método de organização, anote a entidade que presta o serviço, as tarefas efetivas, o local e a entidade que exige o comprovativo. Acrescente a referência legal ou contratual recebida e o prazo em que o documento é necessário. Se faltar essa referência, peça-a antes de escolher apenas um capital.
Exemplo fictício: uma sociedade apresenta um serviço de mediação imobiliária e outra operação comercial. A responsável lista separadamente os serviços e pede que cada exigência seja identificada. Não conclui que uma apólice feita para uma atividade regula ou protege automaticamente a outra.
Compare o requisito com o que a proposta diz
Confirme quem figura como segurado, a atividade descrita, os danos considerados, o capital e os restantes limites. Leia também âmbito territorial, datas e exclusões. Um certificado com um número elevado não substitui a conferência do objeto do seguro nem demonstra que todos os requisitos foram satisfeitos.
Quando um cliente impõe uma cláusula adicional, distinga o que pede daquilo que a seguradora confirmou. Evite apresentar um pedido ainda em análise como contrato emitido. Conserve a versão da exigência e da resposta para que alterações posteriores fiquem visíveis.
Prepare uma simulação sem adivinhar o regime
No pedido à RMACHADO, escolha RC Empresarial e descreva os serviços e a exigência recebida. A análise pode revelar a necessidade de uma solução profissional ou específica da atividade. O pedido não emite certificados, não concede licença e não confirma o cumprimento de todas as obrigações do negócio.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Identificar atividades e entidades.
- Distinguir lei, contrato do cliente e proteção facultativa.
- Reunir a referência da exigência.
- Comparar objeto, capital e âmbito.
- Guardar a confirmação antes de apresentar o certificado.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
Vamos esclarecer o seu caso?
Conte-nos o que pretende proteger. Analisamos o pedido e ajudamos a comparar as condições relevantes. Pedir uma cotação não ativa um seguro.
Fontes e transparência
Conteúdo atualizado em .
As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
- gov.pt — Seguros de Responsabilidade Civil Profissional em Portugal, atualizado em 11/05/2026; consultado em 28/10/2026 ↗
- Diário da República — Lei n.º 15/2013, artigo 7.º e anexo I; consultado em 28/10/2026 ↗
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.