O ESSENCIAL
Antes de começar
- A classificação do veículo vem antes da conclusão.
- A ANSR esclarece a exclusão dos velocípedes nos termos legais.
- Obrigação de seguro e proteção que pretende contratar são perguntas distintas.
A resposta da ANSR tem um âmbito definido
No esclarecimento de 19/06/2025, a ANSR afirma que os veículos com as características dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 112.º do Código da Estrada não estão sujeitos ao seguro de responsabilidade civil automóvel como condição de circulação na via pública. A conclusão depende desse enquadramento, não de qualquer equipamento ser vendido como bicicleta.
Guarde a documentação técnica e identifique o que sabe sobre o modelo. Não substitua uma especificação em falta por um limite que viu num formulário de seguro.
Numa bicicleta com assistência, confirme mais do que a velocidade
O artigo 112.º define o velocípede com motor auxiliar até 1,0 kW de potência máxima contínua, com redução progressiva da alimentação e interrupção aos 25 km/h ou antes, se deixar de pedalar. O funcionamento da assistência importa; não basta ler apenas «25 km/h».
Estes limites não são instruções para modificar um veículo nem uma aprovação de um modelo concreto. Se houve alterações ou a documentação é ambígua, peça a caracterização a um profissional competente e confirme o enquadramento com a autoridade.
A ausência desta obrigação não resolve os danos possíveis
Para decidir o que pretende proteger, faça listas diferentes: danos a terceiros, lesões próprias, furto ou danos na bicicleta e assistência. Depois confira se já existe algum contrato com âmbito relevante. Esta é uma forma de organizar necessidades; não prova que a sua RC Familiar ou outra apólice inclua a utilização.
Inês tem um orçamento de estudante e quer evitar pagar duas vezes pela mesma função, mas também não quer assumir que outra apólice resolve tudo. Clara ajuda-a a pedir a referência da cobertura e as condições, sem escolher só pelo prémio mais baixo.
Explique o contexto real antes de pedir uma proposta
Diga se a utilização é particular, para trabalho ou num evento e se o veículo tem assistência elétrica. O esclarecimento sobre a circulação de um velocípede não responde às obrigações de um organizador ou de uma atividade diferente.
Na RMACHADO pode pedir uma simulação em Bicicletas/Ciclo. A proposta deve ser analisada para o veículo e a utilização apresentados; a sua emissão não substitui a verificação das condições legais de circulação. Documentos pessoais seguem apenas pelo canal indicado.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Reunir a ficha técnica e identificar alterações.
- Confirmar o enquadramento do veículo quando houver dúvida.
- Separar danos a terceiros, lesões, bicicleta e assistência.
- Descrever a utilização real no pedido de simulação.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
Vamos esclarecer o seu caso?
Conte-nos o que pretende proteger. Analisamos o pedido e ajudamos a comparar as condições relevantes. Pedir uma cotação não ativa um seguro.
Fontes e transparência
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As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
- ANSR — Esclarecimento sobre seguro de responsabilidade civil para trotinetas e velocípedes, de 19/06/2025; lido em 30/10/2026 ↗
- Diário da República — Código da Estrada, versão consolidada, artigo 112.º; consultado em 30/10/2026 ↗
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.