O ESSENCIAL
Antes de começar
- O excesso de capital deve ser confirmado face ao valor do interesse seguro e ao critério aplicável.
- A boa fé é uma condição da restituição de sobreprémios prevista na lei.
- A regra abrange sobreprémios dos dois anos anteriores ao pedido, com dedução proporcional de custos de aquisição.
Primeiro, confirme se existe mesmo excesso
O artigo 132.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro trata o sobresseguro: capital acima do valor do interesse seguro. As partes podem pedir a redução do contrato. Os artigos 128.º, 130.º e 131.º enquadram o dano, o interesse seguro e o valor convencional, incluindo reconstrução ou substituição. Uma comparação com o preço de venda, isoladamente, não fecha a questão.
Clara pede a D. Graça que identifique a rubrica, o documento da avaliação e a data a que os valores respeitam. O objetivo é confirmar o critério com o segurador, não escolher um capital mais baixo só para reduzir o preço. Não se altera o contrato com base numa estimativa improvisada.
O que pode ser restituído e de que período
O n.º 2 do artigo 132.º prevê, estando o tomador ou o segurado de boa fé, restituição dos sobreprémios pagos nos dois anos anteriores ao pedido de redução, deduzidos os custos de aquisição calculados proporcionalmente. Trata-se do prémio em excesso apurado, não de devolver automaticamente tudo o que foi pago nesse período.
Como preparação do pedido, reúna os avisos e comprovativos disponíveis, as versões da apólice e o elemento que fundamenta a dúvida sobre o capital. Identifique a data em que apresenta o pedido e peça que a resposta discrimine o período considerado, o sobreprémio e a dedução. Não substitua essa explicação por uma percentagem calculada apenas sobre o capital.
Uma conta didática não é uma estimativa de reembolso
Exemplo exclusivamente fictício: suponha que a análise já apurou 150 euros de sobreprémios no período relevante e 15 euros de custos de aquisição proporcionais. A subtração simples dá 135 euros. Estes valores foram inventados; a conta não determina como se apura o excesso, não valida a boa fé e não é uma oferta de devolução.
D. Graça consegue agora distinguir três perguntas: existe capital em excesso, que montantes foram pagos a mais e que dedução foi considerada? Clara não transforma uma diferença entre dois capitais na conclusão de que uma transferência de valor semelhante é devida.
Peça revisão e resposta discriminada na apólice atual
Uma mensagem útil identifica o contrato e a rubrica em dúvida, apresenta a avaliação disponível e pede apreciação da redução e dos sobreprémios. Guarde o pedido e a resposta, incluindo o capital e a data de efeito de qualquer alteração confirmada. Não cancele ou reduza proteção por sua conta enquanto a questão está a ser esclarecida.
Para rever esta situação numa apólice existente, use Apoio à apólice. Para comparar proteção futura, escolha Habitação em Pedir uma simulação na RMACHADO. Uma simulação não confirma sobresseguro, restituição ou alteração do contrato atual.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Conferir a rubrica, o critério de valorização e a avaliação.
- Reunir apólices, avisos e comprovativos do período em análise.
- Pedir apreciação da redução e discriminação dos sobreprémios e custos.
- Guardar a resposta e confirmar o capital e a data de efeito.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
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Fontes e transparência
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As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.