O ESSENCIAL
Antes de começar
- O artigo 30.º não descreve um corte automático por qualquer falta.
- Importam a falta de justificação e a relação com a incapacidade ou o agravamento.
- Uma divergência clínica tem vias próprias e deve ser documentada.
A regra exige mais do que identificar uma falta
O artigo 30.º, n.º 1, da Lei 98/2009 prevê que o sinistrado se submeta ao tratamento e observe as prescrições clínicas e cirúrgicas necessárias à cura e à recuperação da capacidade de trabalho, do médico designado pela entidade responsável, sem prejuízo de solicitar exame pericial do tribunal.
O n.º 2 prevê que a indemnização possa ser reduzida ou excluída, nos termos gerais, quando a incapacidade ou o agravamento do dano resulte de recusa injustificada ou da falta de observância dessas prescrições. Não basta, portanto, ler «faltou» numa mensagem para concluir automaticamente pela perda total. A justificação e o nexo com as consequências referidas precisam de ser analisados.
Há uma recusa que a própria lei considera justificada
O n.º 3 considera sempre justificada a recusa de intervenção cirúrgica que, pela sua natureza ou pelo estado do sinistrado, ponha em risco a sua vida. A norma não deve ser confundida com uma autorização genérica para ignorar qualquer indicação clínica.
Tiago pede aos profissionais que esclareçam o procedimento, o risco e a dificuldade que apresentou. Receio, impossibilidade de comparecer e risco de vida não são expressões intercambiáveis. Este guia não classifica a situação clínica de uma pessoa nem substitui o esclarecimento médico necessário.
Discordar do médico e abandonar o circuito são coisas diferentes
O artigo 33.º prevê o direito de não se conformar com resoluções do médico assistente. O artigo 34.º estabelece um circuito de resolução de divergências, começando pela possibilidade de conferência de médicos e distinguindo depois os casos com ou sem internamento. Não é uma decisão que deva ser tomada por comentários nas redes.
Como método de organização, Tiago escreve a indicação recebida, a dificuldade concreta, quando a comunicou e a resposta obtida. Pede orientação sobre a via adequada à divergência e conserva as comunicações. Uma cronologia clara ajuda a separar uma falta de comunicação de uma questão clínica que necessita de apreciação.
Peça esclarecimento sobre a decisão e os seus fundamentos
Se receber uma comunicação sobre redução ou exclusão, identifique a prestação afetada, o facto invocado, a justificação considerada e a relação que é atribuída à incapacidade ou ao agravamento. Solicite o fundamento da decisão e orientação sobre os meios adequados de a discutir. Não conclua que o envio de uma reclamação suspende automaticamente todos os efeitos ou prazos.
Para organizar uma dúvida do seguro num acidente existente, use Apoio e sinistros da RMACHADO. Partilhe documentação clínica apenas no circuito reservado indicado. Clara deixa quatro pontos práticos; não recomenda alterar o tratamento, não decide uma indemnização e não substitui acompanhamento clínico ou jurídico.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Comunique a dificuldade pelo canal do acompanhamento e guarde a resposta.
- Peça esclarecimento clínico e identifique a indicação em discussão.
- Use o procedimento adequado para divergências, com documentação.
- Confira a prestação e os fundamentos de qualquer decisão recebida.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
Vamos esclarecer o seu caso?
Conte-nos o que pretende proteger. Analisamos o pedido e ajudamos a comparar as condições relevantes. Pedir uma cotação não ativa um seguro.
Fontes e transparência
Conteúdo atualizado em .
As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.