O ESSENCIAL
Antes de começar
- O regime dos danos próprios prevê atualização automática do valor seguro e ajuste do respetivo prémio.
- Pode existir outro valor segurável acordado expressamente nas condições particulares.
- A atualização da componente relevante não equivale a uma redução igual de todo o preço do contrato.
A regra aplica-se aos danos próprios do veículo
O Decreto-Lei n.º 214/97 regula contratos automóveis com coberturas facultativas de danos próprios. Prevê a alteração automática do valor seguro segundo a tabela de desvalorização e o ajustamento do prémio à desvalorização desse valor. A tabela deve permitir identificar os critérios utilizados.
O diploma admite um valor segurável diferente quando exista acordo expresso nas cláusulas particulares. Por isso, comece por localizar a regra efetivamente documentada no seu contrato. Não escolha entre uma tabela e um valor acordado com base apenas numa conversa ou num anúncio de venda de um carro semelhante.
O preço total reúne elementos que deve separar
O regime associa a redução proporcional à parte do prémio correspondente à eventualidade de perda total calculada com base no valor seguro. O contrato pode reunir outras coberturas, agravamentos, bonificações e encargos. É necessário perceber o que mudou em cada componente para avaliar o total.
Exemplo fictício: o valor seguro passa de 20 000 para 18 000 euros. A diferença de 10% não permite concluir, sem decompor o contrato, que o total anual tem obrigatoriamente de cair 10%. Peça a explicação da atualização relevante, dos restantes valores e de eventuais alterações de tarifa ou garantias.
Leia a comunicação anual com os documentos anteriores
O diploma prevê informação anual escrita, até 30 dias antes do vencimento, sobre o valor do veículo para o próximo período, o prémio e os agravamentos ou bonificações aplicados. Coloque essa comunicação ao lado das condições particulares e do aviso anterior.
Compare também o veículo e o equipamento identificados. Uma diferença pode resultar de alteração de cobertura, franquia, capital ou outro elemento; não a atribua automaticamente à idade do carro. Se faltarem a tabela ou os critérios usados, peça esses elementos e conserve a resposta escrita.
Prepare a comparação antes de renovar
Para comparar propostas com a RMACHADO, reúna a matrícula, a versão do veículo, o valor seguro atual, as franquias e a próxima data de vencimento. As duas propostas devem responder ao mesmo conjunto de coberturas e ao mesmo critério de capital, ou as diferenças devem ficar assinaladas.
A análise da renovação não decide antecipadamente uma indemnização por perda total. Se já existir um sinistro, a apreciação do respetivo cálculo tem de considerar o processo e o contrato concretos. Para a escolha de hoje, o objetivo é perceber que proteção está a comparar e por que razão está a pagar o valor proposto.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Localizar a tabela ou o acordo expresso de valor segurável.
- Comparar o capital atual e seguinte, com coberturas e franquias equivalentes.
- Pedir o detalhe das alterações do prémio, agravamentos e bonificações.
- Ler e guardar a comunicação anual antes de decidir.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
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Fontes e transparência
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As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.