O ESSENCIAL
Antes de começar
- Separe a exigência de ter seguro dos compromissos de indemnização.
- Envie a cláusula completa, com o contexto do serviço.
- Compare respostas documentadas antes de assinar.
Uma exigência comercial e uma apólice são documentos diferentes
O portal gov.pt enquadra a responsabilidade profissional nas perdas, danos, erros ou omissões associados à violação de deveres profissionais e remete para os regimes específicos das atividades. O âmbito do seguro deve ser lido nos termos contratados e na legislação aplicável.
Por isso, não trate a frase «o prestador tem seguro» como uma explicação de todas as responsabilidades previstas no contrato do cliente.
Fontes: Diário da República — Regime Jurídico do Contrato de Seguro, artigos 37.º e 137.º–138.º ↗ · gov.pt — Seguros de Responsabilidade Civil Profissional em Portugal, atualizado em 11/05/2026 ↗
Marque os compromissos que precisam de análise
Numa cópia de trabalho, assinale indemnizações, garantias de resultado, penalizações por atraso, compromissos sobre prestadores externos e exigências territoriais. Junte a descrição do serviço e da entidade que o vai prestar. Trata-se de uma lista editorial de leitura, não de uma conclusão sobre a validade ou a possibilidade de segurar cada cláusula.
Exemplo fictício: um consultor entrega um projeto e o cliente pretende que ele suporte qualquer perda futura, mesmo sem limite definido na cláusula. Antes de responder que o seguro cobre, envia o texto completo para análise do compromisso e do contrato de seguro.
Evite substituir a cláusula por uma frase como «o cliente quer cobertura total». Essa síntese elimina precisamente as palavras que precisam de ser avaliadas.
Guarde as respostas antes da decisão
Peça que a análise identifique o que a proposta ou a apólice prevê para o serviço descrito e o que permanece por esclarecer. Registe quem respondeu, a data e a versão dos documentos. Se forem propostas alterações ao contrato de serviços, obtenha apoio jurídico para essa negociação.
Uma eventual alteração de seguro deve ser confirmada documentalmente; um pedido enviado não demonstra aceitação. A RMACHADO pode ajudar a organizar a comparação no âmbito da mediação, sem decidir o conteúdo jurídico do contrato do cliente.
Se já existir uma reclamação, siga o procedimento de participação aplicável. Este exercício de preparação de novos contratos não substitui o tratamento de um processo em curso.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Reunir contrato de serviços e apólice completa.
- Assinalar indemnizações, garantias, penalizações e território.
- Enviar texto integral e descrição do serviço para análise.
- Guardar esclarecimentos e confirmar eventuais alterações aceites.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
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Conte-nos o que pretende proteger. Analisamos o pedido e ajudamos a comparar as condições relevantes. Pedir uma cotação não ativa um seguro.
Fontes e transparência
Conteúdo atualizado em .
As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
- Diário da República — Regime Jurídico do Contrato de Seguro, artigos 37.º e 137.º–138.º ↗
- gov.pt — Seguros de Responsabilidade Civil Profissional em Portugal, atualizado em 11/05/2026 ↗
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.