Erro profissional sem nada partido: como analisar o prejuízo financeiro?

A obrigação de indemnizar não se limita a reparar objetos

O guia gov.pt aborda perdas, danos, erros ou omissões negligentes na prestação de serviços. O artigo 564.º do Código Civil distingue prejuízo causado e benefícios que o lesado deixou de obter; o artigo 563.º exige a relação causal prevista na lei. Estas regras ajudam a formular perguntas, mas não tornam toda a perda alegada indemnizável ou incluída num seguro.

Fontes: gov.pt — Seguros de Responsabilidade Civil Profissional em Portugal, atualizado em 11/05/2026; consultado em 28/10/2026 ↗ · Diário da República — Código Civil, artigos 563.º e 564.º; consultado em 28/10/2026 ↗

Separe as parcelas antes de discutir o total

Exercício fictício: um cliente atribui a um erro de serviço uma despesa adicional de 600 euros e a perda de 900 euros de benefício esperado. São duas parcelas a explicar, com fundamentos e comprovativos próprios. Os 1 500 euros da soma não são uma indemnização apurada, nem uma simulação de pagamento pelo seguro.

Peça uma descrição datada do serviço, da falha alegada e do percurso até cada perda. Uma previsão de vendas, por exemplo, não demonstra sozinha o benefício líquido que teria sido obtido. Não altere mensagens ou registos para fazer o relato coincidir com uma hipótese.

Leve o tipo de dano à comparação da apólice

Pergunte expressamente como a proposta trata prejuízos financeiros sem lesão corporal ou dano material, por vezes designados perdas patrimoniais puras. Confirme as definições, atividades seguras, exclusões, datas relevantes e limites aplicáveis. A presença de responsabilidade civil no título não resolve essa pergunta.

Mantenha separados o montante reclamado, os custos de defesa e a eventual obrigação de refazer o serviço ou devolver honorários. Não some rubricas como se todas fossem a mesma prestação. Peça a referência da cláusula para cada resposta e identifique o que continua por esclarecer.

Rever o seguro e participar uma reclamação são passos diferentes

Para preparar uma simulação RC Profissional, descreva à RMACHADO os serviços e os cenários que pretende comparar, sem dados de clientes no primeiro contacto. Uma reclamação já recebida deve seguir o procedimento da apólice existente; não espere por uma nova proposta nem assuma compromissos em nome da seguradora.