O ESSENCIAL
Antes de começar
- A origem noutro Estado-Membro não deve ser confundida com falta de historial.
- Tratamento igual do documento não é uma promessa de prémio igual.
- Entregue a declaração e peça a política de utilização do historial.
O que a regra portuguesa distingue
O artigo 20.º-A proíbe discriminação baseada nestas declarações, nomeadamente por nacionalidade ou residência. Se as usa na tarifação, o segurador deve tratar as emitidas noutro Estado-Membro como as portuguesas, incluindo nos descontos. Deve ainda publicar uma visão geral atualizada da sua política. Igualdade de tratamento não fixa um preço comum entre seguradoras.
Apresente o documento completo e o período real
No pedido, Tiago identifica quem emitiu a declaração, a pessoa e o veículo a que respeita e o período efetivamente documentado. Não transforma um ano sem ocorrências em cinco anos de historial. Clara sugere guardar o ficheiro original e separar qualquer tradução do documento emitido, sem alterar o conteúdo.
A cláusula 33.ª da parte uniforme prevê a inclusão de informação comprovada de outro segurador ou entidade competente de outro Estado-Membro, relativa aos últimos cinco anos da relação contratual. Prevê ainda emissão em 15 dias após o pedido. Não use esse prazo como garantia de resposta de uma entidade estrangeira.
Compare respostas sobre o mesmo risco
Como método editorial, use uma pequena grelha: documento entregue, período reconhecido, política de historial indicada e questões pendentes. Depois compare propostas com o mesmo veículo, utilização, condutor, coberturas e franquias. Uma diferença de prémio isolada não demonstra a causa dessa diferença.
Tiago procura um custo que consiga suportar, mas não escreve «sem sinistros» apenas para obter uma simulação mais baixa. Se a declaração estiver incorreta ou incompleta, pede esclarecimento à entidade emissora e assinala a dúvida no pedido. Não apaga uma ocorrência do ficheiro.
Peça uma explicação verificável
Se a resposta for apenas «historial estrangeiro não conta», peça que indiquem como analisaram o documento e onde pode consultar a política de utilização. Guarde a pergunta e a resposta com a proposta correspondente. Este registo ajuda a formular um esclarecimento ou reclamação pelo canal adequado; não determina que houve discriminação num caso concreto.
Para preparar proteção futura em Portugal, escolha Automóvel no pedido da RMACHADO e indique que possui historial de outro país da UE. Documentos com dados pessoais devem seguir apenas pelo meio indicado. Um pedido de simulação não ativa o seguro nem transfere automaticamente um contrato anterior.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Confirmar emissor, pessoa, veículo e período documentado.
- Guardar a declaração original sem a editar.
- Pedir a política de utilização e o tratamento do historial.
- Comparar propostas equivalentes e esclarecer diferenças.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
Vamos esclarecer o seu caso?
Conte-nos o que pretende proteger. Analisamos o pedido e ajudamos a comparar as condições relevantes. Pedir uma cotação não ativa um seguro.
Fontes e transparência
Conteúdo atualizado em .
As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
- Diário da República — seguro obrigatório automóvel, artigos 20.º e 20.º-A, consolidação em vigor; consulta em 30/10/2026 ↗
- ASF — Norma Regulamentar n.º 2/2026-R, cláusula 33.ª da parte uniforme, pp. 5 e 18; consulta em 30/10/2026 ↗
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.