O ESSENCIAL
Antes de começar
- Comparar períodos atual e proposto.
- Distinguir ato, reclamação e comunicação.
- Esclarecer eventual data retroativa.
Desenhe as datas que precisa de esclarecer
Exemplo fictício: uma consultora compara uma proposta de outra seguradora. Terminou um projeto no ano anterior e continua a prestar serviços semelhantes. Em vez de comparar apenas o prémio, pede uma explicação sobre a atividade passada e as datas consideradas, sem assumir que uma nova proposta responde a qualquer reclamação futura.
Coloque lado a lado o período atual e o proposto. Assinale a data de atos relevantes e qualquer comunicação ou circunstância já conhecida, quando exista, sem omitir informação para tentar obter aceitação. A organização de datas não determina a cobertura nem substitui os deveres ou procedimentos previstos no contrato.
Leia a cláusula temporal, não só o nome do ramo
O artigo 139.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro admite cláusulas que delimitam o período de cobertura por referência, nomeadamente, ao facto gerador, à manifestação do dano ou à reclamação. Por isso, a comparação deve identificar qual destes momentos é relevante no contrato, respeitando as regras legais e regulamentares aplicáveis.
Pergunte se a proposta funciona por reclamações apresentadas e comunicadas num determinado período e qual a relação com a data do ato. Se houver retroatividade, esclareça a data e as condições efetivas. Não trate uma expressão comercial como retroatividade ilimitada sem localizar a cláusula correspondente e a sua aplicação.
Fontes: ASF — Regime Jurídico do Contrato de Seguro, artigo 139.º; consultado 20/10/2026 ↗
Peça a comparação de continuidade por escrito
Apresente as condições relevantes ao mediador e peça que identifique diferenças temporais entre o contrato atual e a alternativa. Pergunte também pelo procedimento para circunstâncias ou reclamações conhecidas. Não conclua que a nova seguradora aceita um facto anterior só porque a atividade tem o mesmo nome.
Se surgir uma proposta com início futuro, mantenha distintas proposta, aceitação e emissão. Não cancele um contrato com base apenas neste artigo ou numa estimativa de continuidade. Uma eventual mudança exige avaliar os documentos, as obrigações e os procedimentos concretos; este texto não recomenda cancelamento nem determina responsabilidade profissional.
Prepare a revisão com referências suficientes
Leia o guia RC Profissional em rmachado.group e escolha esse ramo para pedir uma análise. Explique a atividade e o objetivo de comparar a continuidade. Documentos contratuais e correspondência reservada devem seguir apenas pelo meio adequado indicado, sem dados de clientes nos comentários. Guarde a resposta com as versões comparadas para saber exatamente a que condições respeita.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Comparar períodos atual e proposto.
- Distinguir ato, reclamação e comunicação.
- Esclarecer eventual data retroativa.
- Apresentar factos conhecidos pelo processo adequado.
- Pedir comparação antes de decidir alterações.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
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Fontes e transparência
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As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.