O ESSENCIAL
Antes de começar
- Retenção, montante garantido e prémio são valores diferentes.
- A regra dos contratos públicos não deve ser copiada para qualquer contrato privado.
- Peça os termos da substituição e a confirmação da libertação efetiva.
O que está previsto para o reforço no CCP
O artigo 353.º do CCP prevê dedução de 5% nos pagamentos parciais para reforço da caução, salvo percentagem contratual inferior ou dispensa. Admite a substituição por instrumentos previstos, incluindo seguro-caução, nos termos aplicáveis à garantia do cumprimento. Verifique o enquadramento da empreitada; esta disposição não deve ser aplicada indiscriminadamente a relações privadas.
Um exemplo de finalidade do produto
A Allianz Trade apresenta a caução de reforço como garantia ligada à boa execução que pode permitir levantar verbas retidas em faturações. É uma finalidade de produto, não uma aprovação para determinada empresa ou uma confirmação de que o dono da obra já aceitou o instrumento proposto.
Fontes: Allianz Trade — Empreitadas e Fornecimentos, caução de reforço, consultado em 28/10/2026 ↗
Faça uma conta de tesouraria sem a chamar poupança
Exercício fictício: uma empresa tem três pagamentos parciais de 20 000 euros e, no cenário considerado, uma retenção de 5% em cada um. São 1 000 euros por pagamento e 3 000 euros acumulados. A conta mostra verba retida; não calcula o preço de uma caução nem o benefício líquido de uma substituição.
Para comparar alternativas, peça os custos, o montante a garantir e as condições que podem subsistir para o tomador. Não subtraia apenas um prémio publicitado ao valor retido. Registe também quando os valores poderiam ser disponibilizados, pois calendário e montante respondem a perguntas diferentes.
Prepare a formalização antes de contar com o levantamento
Reúna a cláusula que fundamenta a retenção, os pagamentos abrangidos, a obrigação garantida, o beneficiário e os termos exigidos para a substituição. Peça que se distingam aceitação do pedido, emissão do instrumento e confirmação de levantamento das verbas. Nenhuma fase deve ser apresentada como concluída apenas porque se iniciou a anterior.
A RMACHADO pode ajudar a preparar uma simulação de Caução com os elementos relevantes. A análise não altera o contrato da empreitada nem aprova libertação de valores. Se houver divergência sobre uma dedução, preserve os documentos e obtenha esclarecimento específico antes de a tratar como indevida.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Identificar fundamento e enquadramento da retenção.
- Listar pagamentos e valores efetivamente retidos.
- Obter os termos exigidos para a garantia substitutiva.
- Distinguir pedido, emissão, aceitação e libertação de verbas.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
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Fontes e transparência
Conteúdo atualizado em .
As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
- Diário da República — Código dos Contratos Públicos, artigo 353.º, texto em vigor consultado em 28/10/2026 ↗
- Allianz Trade — Empreitadas e Fornecimentos, caução de reforço, consultado em 28/10/2026 ↗
Conteúdo informativo da RMACHADO GROUP. Não constitui uma proposta de seguro nem aconselhamento individual. Coberturas, aceitação, exclusões, capitais e custos dependem do contrato. O mediador não assume a cobertura dos riscos.