Confirme se os registos mostram apenas nova denominação da mesma pessoa coletiva ou uma transmissão para outra entidade. A identificação não decide o pagamento da garantia.
O Código dos Contratos Públicos prevê várias formas de prestar caução. A existência dessa opção não dispensa a análise da garantia nem autoriza trocar uma já prestada.
A falta de pagamento no seguro-caução tem uma regra específica de comunicação. Perceba o papel do beneficiário e o que significa a cláusula de inoponibilidade.
O fim dos trabalhos não determina sozinho a liberação da caução num contrato público. Distinga obrigações concluídas, garantia de defeitos e documentos.
Veja como analisar a substituição de retenções por caução numa empreitada. Distinga a regra do CCP, a obrigação garantida e a libertação efetiva das verbas.
Montante garantido e prémio do seguro-caução respondem a perguntas diferentes. Organize o pedido de proposta e compare custos sem confundir os valores.