O ESSENCIAL
Antes de começar
- A alteração da capacidade pode fundamentar revisão nos termos legais.
- A revisão pode alterar ou extinguir a prestação; não significa sempre aumentar.
- A lei permite requerimento do sinistrado ou do responsável pelo pagamento.
O que prevê o artigo 70.º
O artigo 70.º da Lei n.º 98/2009 admite alteração ou extinção da prestação com a modificação da capacidade de trabalho ou ganho, por agravamento, recaída, melhoria e outras causas indicadas. A revisão pode ser pedida pelo sinistrado ou responsável pelo pagamento, uma vez em cada ano civil.
A pergunta deve identificar o que mudou
Clara sugere separar a decisão anterior, os elementos novos e a relação que se pretende esclarecer com o acidente. Nuno não trata qualquer diagnóstico novo como prova de agravamento da lesão que deu origem à reparação. Identifica o que está documentado e o que precisa de avaliação.
Para preparar o assunto, reúna as referências do processo, a decisão sobre a prestação e os documentos que sustentam a mudança alegada. A documentação clínica deve seguir o circuito reservado adequado, com acesso limitado às pessoas com função no processo. O empregador não precisa de divulgar dados de saúde numa conversa de trabalho.
Pedido, avaliação e resultado são momentos diferentes
Apresentar informação nova não significa que já exista uma decisão revista. Peça esclarecimento sobre o procedimento aplicável ao processo e obtenha apoio adequado para o requerimento e a apreciação dos elementos. Guarde a referência e a resposta recebida, distinguindo-as da decisão final.
A regra referida a ano civil não deve ser convertida neste artigo numa recomendação para esperar ou perder um prazo. Se a situação mudou, procure esclarecimento atempado. A avaliação deve considerar os factos e o regime do processo concreto, incluindo a data do acidente.
A revisão não se faz por nova simulação
Clara explica a Nuno que estudar o seguro atual do café é uma tarefa diferente de discutir uma prestação de um acidente anterior. Uma nova proposta não altera a decisão antiga nem demonstra que uma incapacidade deva subir ou descer.
Use apoio à apólice para informação relativa a um processo existente e procure apoio jurídico quando necessário ao exercício do pedido. Para proteção futura de trabalhadores ou atividade, escolha Acidentes de Trabalho em Pedir uma simulação. Este artigo não calcula incapacidade, pensão ou efeitos retroativos.
GUARDE ESTAS PERGUNTAS
A sua lista para a próxima conversa
- Localizar a decisão e a prestação em análise.
- Identificar os elementos novos e a relação com o acidente.
- Confirmar o procedimento e a frequência legal aplicáveis ao caso.
- Guardar pedido e decisão, protegendo a informação clínica.
DO ARTIGO À SUA SITUAÇÃO
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Fontes e transparência
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As datas de consulta são indicadas nas referências quando disponíveis.
Os exemplos numéricos são fictícios e servem para explicar conceitos. As interpretações editoriais estão identificadas no texto.
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