Aprendizes e estagiários têm uma regra própria de retribuição de referência. Perceba o artigo 71.º, n.º 7, e separe bolsa, base de cálculo e indemnização.
No transporte marítimo, uma carga sem danos pode participar na avaria grossa. Perceba a diferença entre contribuição, garantia e cobertura do seguro antes de responder.
Um projeto para reparar o imóvel e um relatório para fundamentar a reclamação têm finalidades diferentes. Veja como separar o serviço e verificar a garantia contratada.
Uma condição anterior não resolve sozinha o direito à reparação. Distinga predisposição, agravamento e incapacidade prévia, sem calcular um caso individual.
A lei proíbe passar estes encargos para a retribuição do trabalhador. Saiba distinguir a identificação da seguradora de um desconto e como esclarecer uma rubrica do recibo.
O direito de agir diretamente contra o segurador tem regras diferentes no seguro obrigatório e no facultativo. Um certificado não resolve sozinho essa distinção nem garante pagamento.
A cessação do contrato e o período de indemnização são questões diferentes. Leia a regra legal e um exemplo de perdas de exploração sem presumir doze meses garantidos.
Reabilitação, funções compatíveis e seguro são peças diferentes. Saiba que deveres cabem ao empregador e como pedir avaliação sem presumir financiamento.
A Lei n.º 98/2009 prevê equiparação e proteção dos familiares. Conheça o âmbito, a situação específica de trabalho temporário para empresa estrangeira e as verificações para o seguro.
O stock do fornecedor merece uma linha própria no multirriscos empresarial. Veja um exemplo contratual e prepare propriedade, valores, limites e outros seguros.
O regime de acidentes de trabalho distingue ajudas técnicas já utilizadas de uma compra de ótica comum. Saiba como apresentar a reparação ou renovação dos óculos para análise.
A lei admite revisão ligada à alteração da capacidade de trabalho ou ganho. Conheça o âmbito e a regra de frequência sem presumir um aumento automático.
A lei prevê responsabilidade prévia pelo pagamento ou adiantamento. Saiba separar a organização do transporte de uma escolha de despesa por iniciativa própria.
A referência a equipamentos alugados pode ter uma condição sobre responsabilidade do proprietário. Leia a frase completa e confronte-a com o contrato de aluguer.
A data da descoberta não prova quando começou a fuga. Organize manutenção, sinais anteriores e comunicações para analisar o seguro sem inventar uma cronologia.
O nome da cobertura pode esconder uma condição decisiva: a razão da mudança. Distinga obras planeadas, guarda após um sinistro e transporte da mercadoria.
O Código dos Contratos Públicos prevê várias formas de prestar caução. A existência dessa opção não dispensa a análise da garantia nem autoriza trocar uma já prestada.
Uma nova atividade pode alterar o risco do estabelecimento. Perceba quando se aplica o prazo legal de 14 dias e como preparar a revisão do multirriscos empresarial.
Na RC Empresarial, um conflito de interesses exige esclarecimentos próprios. Saiba distinguir a comunicação do conflito, a escolha da defesa e os custos.